Câmara Municipal de Assis aprova cinco projetos e adia análise de emenda à Lei Orgânica

Nesta segunda-feira, dia 14 de abril, a Câmara Municipal de Assis aprovou cinco projetos de lei e adiou, por três sessões, a análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025. Entre as matérias aprovadas, destacam-se ações do Poder Executivo voltadas à Assistência Social e à organização administrativa do município, além de iniciativas parlamentares que promovem a valorização cultural e o reconhecimento de entidades locais.

Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025 - Aprovados 15 votos

Poder Executivo

Projeto de Lei nº 11/2025 - Aprovado 14 votos

Projeto de Lei nº 46/2025 - Aprovado 14 votos

Poder Executivo

Encaminhada à Câmara Municipal de Assis a proposta de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.258,65, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso, proveniente do Governo Estadual, refere-se ao cofinanciamento de Auxílio Emergencial de Benefícios Eventuais e será utilizado na aquisição de material de consumo em 2024, mediante criação de dotação orçamentária específica.

Projeto de Lei nº 47/2025 - Aprovado 14 votos

Poder Executivo

Foi encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal de Assis o projeto que tem como objetivo autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.606,33 (cinquenta e quatro mil seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), destinado ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Trata-se da criação de uma reserva orçamentária específica para uso de recursos repassados pelo Governo Estadual, dentro do Programa de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial. O valor será usado para custear serviços prestados por empresas (pessoa jurídica) e para investir na compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme previsto na Resolução SEDS/GS nº 38/2024.

Projeto de Lei nº 48/2025 - Aprovado 14 votos

Paulo Mattioli

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis e Região - AEASSIS"

O Projeto de Lei propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis e Região (AEASSIS). A entidade, com sede em Assis, é uma associação civil sem fins lucrativos que representa e defende os interesses profissionais de engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e demais profissionais vinculados ao sistema CONFEA/CREA/CAU. Além disso, a AEASSIS atua na promoção da ética profissional, no desenvolvimento de tecnologias e na busca por soluções técnicas e sociais para a região, colaborando com o CREA-SP e contribuindo com o progresso da engenharia e do ensino técnico.

Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025 - Adiado por três sessões

Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca