Câmara de Assis vota criação da "Sala Lilás" e extinção de cargos comissionados nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, dia 12 de maio, às 18h, mais uma sessão ordinária com destaque para a votação de quatro projetos de lei. Entre eles, está a proposta do vereador Pastor Edinho que prevê a criação da "Sala Lilás" nas unidades de urgência e emergência do município, voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Outros três projetos são de autoria da prefeita Telma Spera, incluindo o que propõe a extinção de 132 cargos em comissão na Prefeitura de Assis.

A "Sala Lilás" tem como objetivo oferecer um espaço seguro e humanizado, com atendimento especializado e integrado às mulheres em situação de violência doméstica. A medida visa fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no município, garantindo mais sensibilidade e acolhimento nesses atendimentos.

Já entre os projetos do Executivo, o principal trata da extinção de cargos do atual Quadro de Pessoal em Comissão da Prefeitura de Assis. A proposta prevê a eliminação de 132 cargos comissionados, considerados incompatíveis com os princípios constitucionais, e a criação de um novo quadro com apenas 57 cargos, reorganizando a estrutura administrativa e promovendo maior eficiência e legalidade na ocupação desses postos.

Além dos projetos de lei, os vereadores apresentarão indicações, requerimentos e moções, como parte da pauta legislativa da sessão. A participação da comunidade é aberta e pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão online nos canais oficiais da Câmara Municipal de Assis.