Presidente da Câmara questiona destino de recursos da taxa de iluminação pública em Assis

Durante a 18ª sessão legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Assis, vereador Paulo Mattioli (Republicanos), apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a arrecadação e o uso dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A iniciativa visa esclarecer o destino dos valores pagos mensalmente pelos moradores, conforme o consumo de energia elétrica.

Mattioli demonstrou preocupação com a qualidade da iluminação em diversos pontos da cidade, especialmente em praças e espaços públicos. "Estamos percebendo que muitos locais não estão com a iluminação adequada. Em alguns casos o problema é causado por furtos e vandalismo, mas há situações em que as melhorias já deveriam ter sido feitas", destacou o vereador.

O parlamentar questiona a destinação correta da verba arrecadada, uma vez que, por lei, a CIP deve ser utilizada exclusivamente para investimentos em iluminação pública. "Trata-se de um valor substancial e esse recurso não pode ter outra finalidade. Precisamos de transparência para saber onde podemos avançar nesse quesito em Assis", afirmou.

No requerimento, Mattioli solicita:

• O valor total arrecadado entre 1º de janeiro e 26 de maio de 2025;

• O detalhamento da arrecadação mês a mês nesse período;

• A discriminação de como os recursos foram utilizados, incluindo gastos, projetos e aquisições.

O vereador reforça que a cobrança da CIP é considerada elevada por parte da população e que é dever do Legislativo fiscalizar a aplicação correta dos tributos. O requerimento segue para análise do Executivo, que deverá responder oficialmente aos questionamentos nos próximos dias.