Foto: Câmara Municipal de Assis - Paulinho Mattioli afirma que a falta de um programa de renegociação de dívidas tem dificultado a regularização por parte dos contribuintes.
O presidente da Câmara Municipal de Assis, vereador Paulo Mattioli, protocolou o Requerimento nº 338/2025, solicitando informações à prefeita Telma Spera sobre a possibilidade de envio à Casa de Leis de um projeto de lei referente ao REFIS municipal (Programa de Recuperação Fiscal).
Segundo o parlamentar, o pedido foi motivado pelas dificuldades relatadas por empresas e cidadãos que desejam regularizar pendências com a Prefeitura, mas não têm conseguido, devido à ausência de um programa específico para a renegociação de dívidas.
No requerimento, o vereador questiona objetivamente:
Embora o novo requerimento ainda aguarde resposta, a Prefeitura de Assis já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. Em ofício datado de 10 de abril de 2025, enviado em resposta ao Requerimento nº 148/2025, de autoria do vereador Fernando Sirchia, o Executivo afirmou que "não há nenhum planejamento para a realização de REFIS em 2025".
No documento oficial, assinado digitalmente pela prefeita Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade, consta ainda que, por não haver previsão de realização do programa, "nada há a declarar quanto a cronograma".
Apesar da negativa anterior, o presidente da Câmara reforça a importância de uma nova avaliação por parte do Executivo, considerando a demanda social crescente e a necessidade de promover condições para que contribuintes regularizem suas situações fiscais sem comprometer a arrecadação municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Assis
Timba e Paulo Paçoca identificam pontos críticos em serviços de infraestrutura e prometem enviar questionamentos formais à companhia responsável pelas obras
Câmara aprova projeto que amplia incentivos para agricultores familiares e garante distribuição de alimentos a entidades sociais
Paulo Mattioli cobra transparência na arrecadação e aplicação da CIP e pede detalhamento dos gastos ao Executivo
Condutor da Fiat Strada permanece internado em estado grave após colisão que matou Raimundo Bernardino Alves, de 53 anos
Espaço lúdico transforma rotina das crianças e reforça importância do investimento do vereador na educação infantil de Assis
Na tarde desta quarta-feira (13), durante operação de saturação no bairro Vila São Judas Tadeu, em Cândido Mota, equipes do 32º Batalhão de Polícia Militar do...
