Óleo terapêutico a base de maconha começa a ser distribuídos nas farmácias do SUS paulista

A distribuição de óleo de CBD (canabidiol) nas Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo teve início nesta semana. O produto, derivado da planta Cannabis sativa, deverá estar acessível em todo o estado nos próximos dias, conforme anunciou a Secretaria de Saúde.

Essa iniciativa é resultado da Lei 17.618/2023, sancionada há pouco mais de um ano pelo governador Tarcísio de Freitas. A lei, de autoria do deputado Caio França (PSB), institui a política estadual de fornecimento gratuito da cannabis medicinal. A sanção da lei, comemorada por pacientes, familiares, médicos e empresários do setor, deu início a um processo que incluiu discussões, análises técnicas, licitação de produtos e a elaboração de um manual para os médicos do SUS. Finalmente, o óleo de CBD está prestes a ser amplamente distribuído.

O fabricante do óleo de CBD é a Ease Labs Pharma, uma empresa mineira que venceu a licitação. O primeiro lote, pronto desde março, aguardava apenas a autorização para começar a entrega. O custo do produto para o estado será de R$ 0,04 por miligrama de CBD, representando uma economia significativa aos cofres públicos. Até agora, o fornecimento do óleo era feito apenas por determinação judicial em ações movidas por pacientes. Em 2022, o Ministério da Saúde gastou R$ 1.671.701 com medicamentos à base de CBD, um aumento de 940% em relação ao ano anterior.

A distribuição do óleo de CBD será restrita a pacientes com indicação médica e diagnóstico de esclerose tuberosa, uma doença genética que provoca o aparecimento de tumores não cancerosos, e das síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, ambas formas de epilepsia infantil. O protocolo oficial com diretrizes e orientações está pronto e aguarda publicação no Diário Oficial do Estado. Apesar de contemplar apenas três condições, a inclusão do CBD no SUS é uma conquista significativa, reconhecendo o valor terapêutico da substância, que é essencial para o bem-estar de muitos pacientes, apesar do estigma ainda associado ao seu uso.

Entenda o que é maconha medicinal, que será distribuída de graça pelo SUS em São Paulo

O governo paulista regulamentou a legislação que permite ao SUS distribuir gratuitamente medicamentos à base de cannabis, desde que tenham autorização da Secretaria Estadual da Saúde e registro na Anvisa. A cannabis, planta também conhecida por sua utilização na produção de maconha, tem sido empregada com sucesso no tratamento de diversas doenças, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, e Parkinson, entre outras. O uso recreativo da maconha, no entanto, permanece proibido no Brasil.

Com essa regulamentação, pacientes que necessitam de cannabis medicinal poderão ter acesso gratuito aos medicamentos. Esse avanço marca um reconhecimento importante da eficácia terapêutica da cannabis, promovendo melhor qualidade de vida para muitos que dependem desse tratamento.