Na última segunda-feira, 3 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assis se reuniu com a prefeita Telma Spera e sua equipe para discutir a reformulação do Programa de Alimentação do Servidor (PAS). A proposta, enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal, estabelece um novo valor mensal de R$ 800,00 para os servidores do quadro de carreira, função de confiança ou de carreira em comissão.
O projeto de lei (PL) prevê que o valor integral seja pago para quem cumpre 40 horas semanais, enquanto servidores com jornadas menores receberão o benefício de forma proporcional. Durante a reunião, o sindicato destacou algumas dúvidas sobre a aplicação da nova regra e entregou um ofício com sugestões à administração municipal. O documento será analisado juridicamente para avaliar possíveis ajustes.
Uma das preocupações apresentadas foi explicada pelo advogado do sindicato, Dr. Fabiano de Almeida. Ele citou o caso de servidores que acumulam dois cargos públicos na municipalidade. Atualmente, o PAS é pago apenas para um dos cargos. Se um servidor trabalha 60 horas semanais somando duas funções, ele deveria receber R$ 800 pelo total da carga horária, mas, pelo texto do projeto, o cálculo considera apenas um cargo, reduzindo o benefício para R$ 600.
O sindicato já havia discutido essa questão com os vereadores no dia 23 de janeiro e agora aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre as reivindicações. O requerimento de urgência do projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, e o PL já está oficialmente em tramitação.
Sindicato dos Servidores Municipais de Assis