O ESTADO E A RELEVÂNCIA DAS CONDUTAS: UM OLHAR HUMANO!

Em "O Leviatã", publicado em 1651, Thomas Hobbes explorou a natureza humana e a necessidade de um governo centralizado e forte para evitar o caos e a guerra civil.

Com o surgimento do Estado moderno, este passou a permear a vida em sociedade, em todas as suas nuances. Assim, a relação entre o Estado e os cidadãos é complexa, abrangendo direitos, deveres e, inevitavelmente, sentimentos.

Desse modo, o Estado, representado por seus agentes, deve atuar de forma a garantir a ordem e a segurança, mas também deve se sensibilizar e compreender as emoções dos cidadãos, especialmente em momentos de grande sofrimento.

Com estas breves linhas, trazemos a possibilidade de o Estado relevar algumas condutas em casos específicos, levando em consideração o estado emocional dos cidadãos.

Desde já, entretanto, deixo claro que não se pretende, de maneira nenhuma, relevar condutas penalmente relevantes, mas sim, determinadas atitudes, tudo em prol do bem comum.

Os atos do Estado são instrumentalizados por pessoas: os agentes públicos.

No cotidiano, esses agentes se relacionam diretamente com os cidadãos, seja para atendimento médico, policial, jurisdicional etc., o que pode gerar, e de fato gera, situações fáticas e de sentimentos, tais como a confiança e a segurança, e até o medo, a raiva e a frustração.

Por isso, é necessário e fundamental que os agentes públicos estejam atentos a esses sentimentos, visando sempre o bom convívio e o atendimento à razoabilidade e à proporcionalidade.

Assistimos, perplexos, ao que foi veiculado pelas mídias acerca da abordagem policial àquela família que recentemente perdera um filho.

E, aqui, registre-se: independente do que tenha ocorrido, a morte de um filho é trágica para toda a família, mas deve ser insuportável para uma mãe.

Com efeito, em casos tais – perda de um ente querido por ação do Estado, na visão de mãe –, há que se ter complacência com o semelhante. Ninguém deve imaginar a dor daquela mãe! Seus sentimentos de tristeza, raiva e revolta tomam conta de seu coração e de sua mente e devem ser avassaladores.

Portanto, ao cruzar com uma viatura ou ser abordada como retratou o vídeo, ao expressar sua repugnância por meio de gestos ou palavras, é uma situação que, parece, merece ser cuidadosamente analisada.

A dinâmica dos fatos, pelo que foi divulgado, se deu exatamente nesse contexto. Ao reconhecer um policial que, segundo a mãe, fora um dos responsáveis pela morte de seu filho, ela acabou por agredi-lo verbalmente e com gestos.

Estranha-se que a atitude do agente não tenha sido tomada tão logo o desencadear do fato. Pelo vídeo, após o ocorrido e já estando a caminho de sua casa, a viatura veio ao encalço e, a partir de sua parada, descortinou-se o triste episódio que assistimos.

Mas vamos lá. Sabedores do fato anterior e imaginando a dor daquela mãe, será mesmo que haveria de persegui-la, se os fatos já tinham ocorrido quando da sua saída do estabelecimento de saúde em que se encontrava?

A pergunta a responder é a seguinte: será que, se sentindo difamado ou mesmo desacatado, não poderia a autoridade policial ter registrado o boletim de ocorrência, deixando que o Estado-juiz (Poder Judiciário) fizesse seu papel?

Afinal, como decidiu o Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADPF 496, "Os agentes públicos em geral estão mais expostos ao escrutínio e à crítica dos cidadãos, devendo demonstrar maior tolerância à reprovação e à insatisfação, sobretudo em situações em que se verifica uma tensão entre o agente público e o particular".

Deveras, fosse com qualquer outro tipo de agente público ou contra cidadão sem cargo, era exatamente isso que ocorreria!

Parece claro, então, que o direito daquele que se sentiu ofendido deveria ceder espaço à manifestação de incivilidade demonstrada pela mãe, uma vez que a aplicação rígida da lei ocasionará ainda mais sofrimento e injustiça.

É preciso considerar que a conduta daquela mãe – na versão policial: verberar a palavra "assassino" e fazer gestos ofensivos –, embora possa ser considerada uma infração penal, é motivada por um sentimento que ela, nesta condição, entende legítimo. Meu Deus, ela perdera um filho!

Portanto, puni-la – ainda mais – seria desconsiderar a sua condição humana e o sofrimento que está enfrentando.

Seguindo, tivesse o policial se colocado no lugar daquela mãe – empatia –, nada disso teria ocorrido. Tivessem a proporcionalidade e a razoabilidade entrado em campo, o agente poderia ter optado por não reprimir a conduta, considerando as emoções que correm "nas veias" daquela genitora e a ausência de um mínimo risco à ordem pública.

E é de se deixar muito claro que uma decisão assim não significaria ignorar a lei e a autoridade do agente, mas sim, aplicá-la – a lei – de forma justa e humana. E quanto à insígnia – autoridade –, seria um modo de compreender melhor a alma humana.

Mas a decisão foi outra. E, aqui, grifa-se: a ação de abordar foi e é legítima!

Na plenitude de minha capacidade cognitiva, sou capaz de entender as atitudes de ambos: da mãe que esbraveja porque entende que perdera o filho pela conduta policial, e do agente que se sente ofendido com as palavras e gestos perpetrados.

Registre-se, também, que, decidindo pela perseguição, não haveria conduta outra a tomar, diante do que mostra o vídeo, a não ser eventualmente imobilizá-la e, moderadamente, fazer o que deveria ser feito.

Entretanto, o que avistamos foi um episódio triste – lamentável para nossa cidade, para a cidadania e para a instituição Polícia Militar –, protagonizado por todos e consubstanciado na ausência de civilidade, na violência e na inescondível falta de preparo.

Seria plenamente legítima, então, a conduta de abordagem e, eventualmente, a prisão, no caso de continuidade do palavreado desrespeitoso e de pontapés, mas, a partir daí, estando já imobilizada e tendo havido agressão por parte dos agentes do Estado, ultrapassaram-se os mais elementares deveres da profissão.

Vale dizer: se no início a conduta era legal, passou-se à ilegalidade pela falta de preparo e pela violência demonstradas.

Em situações como a aqui analisada – perda de um ente querido por ação do Estado –, é fundamental que os agentes públicos atuem com sensibilidade e compreensão, relevando condutas motivadas por dor e revolta.

E isso porque a aplicação da lei deve obedecer a um critério mínimo de justiça, e os atos do Estado devem ser mais humanos e obedecer à razoabilidade e à proporcionalidade.

Por isso mesmo, levando em consideração as emoções que afloram àquela mãe e a ausência total de risco à ordem pública, poderia o fato ter passado desapercebido, sem que tal pudesse ser considerado ofensivo ao Estado e aos seus agentes.

E.T.: Tenho certeza absoluta que todos estão arrependidos, por isso sugiro um mediador que possa aclarar os fatos para os envolvidos, visando evitar novos episódios.

RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO

Advogado – OAB/SP 203.816

Advogado especialista em Direito Tributário. Portador da Comenda da Ordem do Mérito Cívico e Cultural. Agraciado com Medalha Raimundo Paschoal Barbosa

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