MinistĂ©rio PĂșblico emite recomendação eleitoral

O documento visa coibir prĂĄticas vedadas pela legislação eleitoral, prevenindo prejuĂ­zos para candidatos e não candidatos ao proteger a equidade no processo eleitoral.

Por Da Redação em 21/05/2024 às 16:43:02
Foto: Divulgação

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A 15ÂȘ Zona Eleitoral enviou um documento contendo recomendações como medida preventiva aos prefeitos municipais e aos presidentes da Câmara de Vereadores dos municípios de Assis e Echaporã. O documento, destinado também aos servidores municipais e não municipais, enfatiza a estrita observância à postura de agente público pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

O objetivo do documento é coibir eventuais prĂĄticas de condutas vedadas pela legislação eleitoral, que podem resultar em prejuízos tanto para os agentes públicos candidatos, no tocante à cassação de registro de candidatura, quanto para aqueles que não são detentores da mĂĄquina administrativa. A intenção é resguardar o equilíbrio e o interesse albergado pelos partidos políticos, candidatos e pré-candidatos.

Para ler a recomendação na íntegra - RECOMENDAÇÃO NÂș 01/2024 - CLIQUE AQUI.

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